Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Moatgator, oferecida pela GZ Segurança e Defesa Cibernética LTDA, CNPJ 40.988.106/0001-60, com sede em ⟦endereço completo da sede⟧, Cascavel, Paraná, Brasil ("Moatgator", "nós"). Ao criar uma conta, enviar um app ao Scan ou usar qualquer parte do serviço, você ("Cliente", "você") concorda com estes Termos, com a Política de Uso Aceitável e, quando tratarmos dados pessoais por sua conta, com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

Clientes Enterprise podem assinar um contrato próprio (MSA) com SLA; nesse caso, o contrato prevalece sobre estes Termos no que for diferente. Em caso de divergência entre versões em idiomas diferentes, prevalece a versão em português.

1. O serviço

A Moatgator é uma plataforma de proteção em runtime (RASP) para aplicativos Android e iOS. Ela reúne:

• SDKs e proteção de build (Shield e Runtime): ofuscação, antiadulteração e detecção no aparelho de root, jailbreak, emuladores, depuradores, frameworks de instrumentação e adulteração;
• Attest: verificação da integridade do app e do aparelho antes de uma ação sensível;
• Pulse: console e API para ver a telemetria de segurança e configurar políticas;
• Scan: análise estática de pacotes (APK, AAB, IPA), gratuita e sem conta (Scan público) ou dentro do console;
• Solve: correção dos achados do Scan por pull request, por meio do GitHub App da Moatgator.

Recursos marcados como pré-visualização (preview) ou beta, como o suporte a iOS enquanto estiver marcado assim, podem mudar, ter limites ou ser retirados, e não têm SLA.

2. Conta e acesso

Você cria uma conta com e-mail e senha ou com um provedor de login (Google, GitHub ou X) e é responsável pelas credenciais e por toda atividade na conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, que pode ser exigida pela sua organização. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos pelo formulário de contato.

O dono da organização gerencia quem tem acesso e com qual papel. Ações administrativas ficam registradas na trilha de auditoria da organização.

3. Uso aceitável e autorização

Você só pode usar a Moatgator em apps e sistemas que desenvolve, possui ou tem autorização expressa para analisar, testar ou proteger, e nunca para esconder malware, enganar usuários, evadir a revisão das lojas ou fazer engenharia reversa de apps de terceiros sem autorização. As regras completas, os limites de uso, a verificação de clientes e a suspensão estão na Política de Uso Aceitável, que faz parte destes Termos. Pesquisa de segurança sobre a própria Moatgator segue o programa de divulgação de vulnerabilidades.

4. Scan

• Ao enviar um pacote, você declara ter direito sobre ele (veja a Política de Uso Aceitável).
• O pacote enviado ao Scan público é apagado em até 24 horas; o relatório fica disponível pelo link durante o mesmo prazo. No console, a retenção segue o plano.
• O resultado é uma análise automatizada e informativa do pacote enviado: não é auditoria, teste de invasão, certificação nem parecer, e pode ter falsos positivos e negativos.
• O Scan tem limites de tamanho e de frequência para manter o serviço disponível a todos.

5. Solve (pull requests)

• O Solve só funciona nos repositórios que você autoriza ao instalar o GitHub App, com as permissões mostradas pelo GitHub. Você pode revogar a autorização a qualquer momento no GitHub.
• O Solve propõe mudanças abrindo um pull request; ele não faz merge nem altera a branch principal. Revisar, testar e aceitar cada mudança é responsabilidade sua.
• O código sugerido é seu depois do merge, sem custo de licença adicional.

6. Dados pessoais

Quando você integra o SDK ou usa o Attest, o Scan autenticado ou o Solve, você é o controlador dos dados dos seus usuários finais e a Moatgator atua como operadora, conforme o DPA. Você declara ter base legal e informar os seus usuários. Os dados da sua conta e da sua equipe são tratados pela Moatgator como controladora, conforme o Aviso de Privacidade. Os suboperadores estão na lista pública.

7. Planos, preços e pagamento

Plano gratuito. O plano Hatchling é gratuito para um app por organização, com os limites da página de preços. Ele não tem prazo de validade nem exige cartão. Podemos mudar os limites do plano gratuito com aviso de 30 dias.

Planos pagos. Os planos pagos são cobrados por app, mensal ou anualmente, pelos preços publicados no momento da contratação. Os preços são publicados em dólar, com opção de pagamento em reais (BRL). Quando a cobrança estiver ativa, o pagamento é feito por cartão, pelo processador de pagamentos (Stripe), ou por Pix nos planos anuais pré-pagos, até o limite informado no checkout. Clientes no Brasil recebem nota fiscal em reais.

Renovação e cancelamento. As assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período. Você pode cancelar ou trocar de plano no console a qualquer momento; o cancelamento vale no fim do período já pago, e o plano segue até lá. O uso acima do incluído no plano (por exemplo, usuários ativos por mês) é cobrado conforme a página de preços, com aviso aos 80% e aos 100%.

Tributos. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem tributos, que podem ser acrescidos conforme a legislação.

Falta de pagamento. Se um pagamento falhar, o plano continua por até 14 dias enquanto tentamos cobrar de novo, com avisos por e-mail. Depois disso, o app volta ao plano gratuito: nada é apagado e a proteção em runtime já instalada não é desligada por falta de pagamento, mas os recursos pagos deixam de valer.

Mudança de preço. Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

8. Arrependimento e reembolso

Consumidor. Se você contrata como consumidor (pessoa física ou empresa que usa o serviço como destinatária final), pode desistir em até 7 dias da contratação ou do primeiro pagamento, sem justificativa, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para desistir, cancele no console ou use o formulário de contato. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.

Todos os clientes. Além disso, devolvemos o valor integral do primeiro pagamento de um plano pago da organização se você pedir em até 14 dias, sem perguntas, no plano mensal, no anual e no Pix pré-pago. Depois disso, não há reembolso proporcional: o cancelamento vale no fim do período pago. Cobranças indevidas são sempre corrigidas.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, incluindo software, SDKs, regras de detecção, marca, documentação e conteúdo, é da Moatgator ou dos seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço conforme estes Termos, inclusive para incorporar os SDKs e a proteção nos seus apps e distribuí-los aos seus usuários. Você mantém todos os direitos sobre os seus apps, código e dados. Você não pode fazer engenharia reversa dos componentes da Moatgator além do que a lei permite ou do que o programa de divulgação autoriza.

Se você nos mandar sugestões, podemos usá-las sem obrigação com você.

10. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e seguro, mas, sem um SLA contratado por escrito, ele é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. O suporte varia conforme o plano (comunidade e documentação no gratuito; e-mail nos pagos; gerente de conta no Enterprise). O estado do serviço fica na página de status.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

A Moatgator é uma camada de defesa que reduz riscos, mas não elimina todos eles: nenhuma proteção impede todos os ataques, e as detecções podem ter falsos positivos. Você decide como o seu app reage a cada detecção (monitorar, avisar, bloquear ou encerrar a sessão) e deve testar essa configuração antes de publicá-la.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Moatgator não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. A responsabilidade total da Moatgator fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que a originou. Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, a violações de dados pessoais por descumprimento da LGPD pela Moatgator, nem ao consumidor, naquilo que o Código de Defesa do Consumidor não permite limitar.

12. Indenização

Se você não for consumidor, concorda em defender e indenizar a Moatgator por reclamações de terceiros causadas pelo uso do serviço em violação a estes Termos, à Política de Uso Aceitável ou à lei, inclusive o uso em apps sem a devida autorização.

13. Vigência, suspensão e encerramento

Estes Termos valem enquanto você usar o serviço. Você pode encerrar a conta a qualquer momento no console. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, por risco à segurança ou por exigência legal, com aviso prévio sempre que possível, conforme a Política de Uso Aceitável. Depois do encerramento, você tem 30 dias para exportar os seus dados; em seguida eles são eliminados conforme o Aviso de Privacidade e o DPA.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no console com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não concordar, pode encerrar a conta antes de elas valerem, com o reembolso proporcional do que pagou adiantado e não usou. A data da última atualização está no topo da página.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de ir à Justiça, pedimos que você fale com a gente: a maior parte dos problemas se resolve em poucos dias.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: formulário de contato ou contato@moatgator.com. GZ Segurança e Defesa Cibernética LTDA, CNPJ 40.988.106/0001-60, ⟦endereço completo da sede⟧, Cascavel/PR, Brasil.