Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável ("Política") faz parte dos Termos de Uso e vale para todas as pessoas e organizações que usam a plataforma Moatgator, inclusive quem envia um app ao Scan público sem conta. Ela existe porque a mesma tecnologia que protege um app legítimo poderia, nas mãos erradas, esconder um app malicioso. A Moatgator é oferecida pela GZ Segurança e Defesa Cibernética LTDA, CNPJ 40.988.106/0001-60, Cascavel/PR.

1. Você precisa ter direito sobre o app

Ao enviar um pacote (APK, AAB ou IPA) ao Scan, ao pedir a proteção de um build, ao integrar o SDK ou ao autorizar o GitHub App a abrir pull requests (Solve), você declara que:

• é o titular do app ou do código, ou o desenvolve para quem é; ou
• tem autorização por escrito do titular para analisar, testar ou proteger aquele app (por exemplo, um contrato de teste de invasão com escopo que inclua o app); ou
• a análise é permitida por lei sem autorização, como a feita para interoperabilidade ou pesquisa de segurança de boa-fé, nos limites da Lei nº 9.609/1998 e da Lei nº 9.610/1998.

Podemos pedir que você comprove essa autorização. Sem a comprovação, podemos recusar o envio ou apagar o resultado.

2. O que é proibido

Você não pode usar a Moatgator, direta ou indiretamente, para:

1. Malware e apps nocivos: proteger, ofuscar, empacotar ou distribuir malware, trojans bancários, spyware, stalkerware, adware abusivo, ransomware, apps de fraude, phishing ou apps que enganem o usuário sobre o que fazem.
2. Evasão de análise: esconder comportamento de um app das revisões da Google Play, da App Store, de antivírus ou de pesquisadores, quando esse comportamento seria recusado ou denunciado se visível.
3. Engenharia reversa de terceiros sem autorização: enviar ao Scan, descompilar, modificar ou reempacotar apps de outras pessoas ou empresas sem autorização, inclusive para piratear, clonar, burlar pagamentos, licenças ou proteções.
4. Ataque a terceiros: usar os relatórios, as detecções ou a documentação para atacar apps, serviços ou usuários de outras pessoas.
5. Violação de direitos: infringir propriedade intelectual, privacidade, segredo de negócio ou outros direitos de terceiros, ou tratar dados pessoais sem base legal.
6. Dados desnecessários: mandar pelo SDK, em campos livres, dados pessoais que a plataforma não pede (nome, documento, telefone, e-mail, localização precisa).
7. Atividade ilegal: qualquer atividade proibida pela lei brasileira ou do país onde o app é distribuído.
8. Abuso da plataforma: testar a segurança da Moatgator fora do programa de divulgação de vulnerabilidades, fazer testes de carga sem combinar, burlar limites, cotas ou controles, criar várias contas para multiplicar o plano gratuito, ou revender o serviço sem contrato de parceria.
9. Sanções: usar a plataforma em nome de pessoa ou entidade sujeita a sanções do Conselho de Segurança da ONU ou de outras listas aplicáveis à Moatgator.

3. Limites de uso

Cada plano tem limites publicados na página de preços (usuários ativos por mês, eventos por minuto, retenção, perguntas à IA). O Scan aceita pacotes de até 300 MB e tem limites por pessoa e por período para manter o serviço disponível a todos. Automação pela API é bem-vinda dentro desses limites. Se o seu uso afetar outros clientes, podemos limitar a taxa temporariamente e avisaremos você.

4. Verificação de clientes

Para reduzir o risco do item 2, podemos pedir informações antes de liberar ou manter recursos: nome legal e documento da empresa, domínio, link do app na loja, repositório e identidade de cobrança. Conforme o risco, a conta pode ficar com recursos limitados até a revisão. Clientes Enterprise passam por diligência contratual. As decisões são tomadas por uma pessoa da equipe, ficam registradas e podem ser revistas a seu pedido.

5. Como denunciar

Se você acredita que alguém está usando a Moatgator para um fim proibido, use o formulário de contato com o assunto "Abuso", informando o app (nome, pacote e loja) e o que você observou. Vulnerabilidades da própria Moatgator seguem o programa de divulgação.

6. O que fazemos quando há violação

Conforme a gravidade, podemos, de forma proporcional:

• pedir esclarecimentos e dar prazo para corrigir;
• remover um resultado, recusar um envio ou bloquear um app;
• limitar ou suspender a conta, revogar chaves de API e certificados de proteção emitidos para o app;
• encerrar a conta e o contrato;
• preservar registros e cooperar com a Google, a Apple, CERTs e autoridades competentes, nos limites da lei e da LGPD.

Em risco grave e atual a usuários finais (por exemplo, malware em distribuição), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Nos demais casos avisamos antes e damos a chance de responder. A proteção em runtime já embutida em apps legítimos não é desligada por falta de pagamento, mas pode ser desligada em apps que violem o item 2.

7. Contestação

Você pode contestar uma medida em até 15 dias pelo formulário de contato. Uma pessoa diferente da que decidiu revisa o caso e responde em até 10 dias úteis.

8. Alterações

Podemos atualizar esta Política para acompanhar novos abusos ou mudanças na lei. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no console antes de valer.